Propriedade Intelectual
Termo que abrange os direitos relacionados às resultantes da produção do conhecimento humano tangíveis e intangíveis.

É uma área do Direito que busca garantir o direito de obter recompensa a inventores ou responsáveis por produções do intelecto (nos contextos industrial, científico, literário ou artístico) por um determinado período de tempo.